đ° O governo de Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) para premiar "bons contribuintes". O anĂșncio foi feito nesta sexta-feira (2).
O projeto, que altera as normas tributĂĄrias, tem como objetivo fechar o cerco aos chamados devedores contumazes - aqueles com dĂ©bitos de R$ 100 bilhĂ”es de reais com a Receita Federal e reduzir renĂșncias com benefĂcios fiscais.
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Robinson Barreirinhas, secretĂĄrio da Receita Federal, afirmou em coletiva Ă imprensa nesta sexta-feira (02) que a medida deve gerar um ganho aos cofres federais.
De acordo com o projeto de lei, todos os contribuintes que usufruem de benefĂcio fiscal terĂŁo que preencher um formulĂĄrio que serĂĄ avaliado pela Receita Federal.
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