🚨 A Justiça Federal determinou que o governo federal tem 20 dias para se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, com viagens ao exterior.
A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no domingo (18), em resposta a uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos.
O despacho determina ainda que Janja seja notificada para apresentar sua defesa no processo.
O magistrado, no entanto, negou o pedido de liminar que pretendia suspender imediatamente quaisquer pagamentos ou autorizações relacionadas às viagens da primeira-dama.
“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, afirmou o juiz ao justificar a decisão.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kulter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam a legalidade das despesas com passagens, diárias, reembolsos e autorizações de deslocamento de Janja em viagens internacionais.
Os autores pedem a suspensão imediata desses pagamentos até que haja esclarecimentos sobre o caráter oficial da participação da primeira-dama nos eventos.
➡️ Leia mais: Novo recorde: Ibovespa supera os 140 mil pontos pela 1ª vez na história
Segundo o juiz, não há, até o momento, comprovação suficiente de que os gastos são ilegais ou lesivos ao erário.
“A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada”, escreveu Saraiva ao justificar o indeferimento da liminar.
As viagens da primeira-dama têm sido alvo frequente de críticas por parte da oposição, que questiona tanto o custo das agendas internacionais quanto a necessidade de sua participação em eventos oficiais no exterior.
A decisão da Justiça não determina a suspensão dos deslocamentos, mas pode abrir caminho para uma apuração mais detalhada sobre os critérios utilizados pelo governo para autorizar e bancar tais viagens com recursos públicos.
📊 Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Fundo Verde, liderado por Luis Stuhlberger, já acumula valorização superior a 26.000% desde 1997 e revela estratégia de investimentos para este ano
Emissão de debêntures e mercado secundário de renda fixa batem recordes entre janeiro e setembro, diz Anbima
