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O governo federal editou uma medida provisória que altera a Lei do Imposto de Renda, isentando atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de imposto sobre as premiações em dinheiro recebidas pela conquista de medalhas. A medida visa corrigir uma lacuna legal e garantir a isonomia tributária para os atletas.
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“As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. O texto especifica que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão em curso na França", disse o governo em comunicado.
O Brasil já assegurou 14 medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, com um total de dois ouros, cinco pratas e sete bronzes. A cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos está marcada para este domingo, dia 11, enquanto a Paralimpíada terá início no dia 28 de agosto.
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As obras devem começar no segundo semestre de 2024.