O governo federal estabeleceu uma tributação mínima de 15% sobre o lucro para as multinacionais que operam no país. A medida deve aumentar os impostos pagos por 957 empresas, das quais 20 são brasileiras.
💲 De acordo com o Ministério da Fazenda, estarão sujeitas à tributação as empresas multinacionais que faturam mais de 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões no câmbio atual) e que pagam uma alíquota efetiva de impostos inferior a 15% do lucro.
Neste caso, as empresas terão que pagar um imposto adicional, para alcançar o mínimo de 15%. Os pagamentos começam em 2026, com base nos lucros e nos impostos registrados em 2025.
📈 A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano com a medida. Nos primeiros anos, no entanto, é esperada uma receita mais conservadora, devido ao processo de adaptação. Por isso, a Fazenda projeta uma receita de R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e R$ 7,7 bilhões em 2028.
A tributação mínima, contudo, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque o governo federal criou o imposto por meio da MP (Medida Provisória) 1.262, publicada em edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (3).
Ao apresentar a proposta, o Ministério da Fazenda argumentou que o objetivo é se adequar aos padrões internacionais e evitar que o Brasil acabe perdendo essa receita para outro país.
Em entrevista realizada nesta sexta-feira (4), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a tributação mínima é um projeto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Por isso, também está sendo implementada em países como Estados Unidos, China e Índia. Além disso, 36 países já estão com essa medida em vigor, incluindo França, Itália e Reino Unido.
"A empresa multinacional não tem escapatória. Vai ser tributada, se não for no Brasil, será no país da matriz ou em um país em que haja outra empresa do mesmo grupo econômico. Então, queremos que o dinheiro fique no Brasil", afirmou.
"Se não arrecadar, deixa o dinheiro na nessa para o país sede. Não estamos aumentando a carga tributária do grupo econômico, estamos fazendo com o que Brasil garanta a sua parcela justa da arrecadação", acrescentou o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria.
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Robinson Barreirinhas destacou ainda que a medida atingirá apenas 0,01% das empresas que operam no país, já que foca apenas mas multinacionais que faturam mais de R$ 4 bilhões por ano e que estão pagando menos de 15% do lucro em impostos.
A Fazenda não informou quais são as 20 empresas brasileiras que serão afetadas. Dados do Investidor10 mostram, no entanto, que muitas das companhias listadas na bolsa brasileira se encaixam ao menos em um dos critérios da medida: o faturamento superior a R$ 4,5 bilhões. Veja aqui as empresas com as maiores receitas da B3.
Para estar sujeita ao imposto, a empresa também precisa estar pagando impostos inferiores a 15% do lucro. Por isso, ainda não é possível saber quais companhias listadas na B3 serão afetadas.
No Brasil, a alíquota nominal exigida em lei é de 34%. Porém, alguns fatores acabam reduzindo a alíquota efetiva paga pela empresa, como a distribuição de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) e a obtenção de benefícios fiscais. Por isso, em média, as empresas brasileiras pagam impostos relativos a 20% do lucro líquido, segundo a Fazenda.
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