💸 O governo federal solicitou ao Senado Federal um aumento de US$ 50 bilhões no limite máximo de emissão de títulos públicos no exterior. Atualmente, o teto está fixado em US$ 75 bilhões, e a proposta visa elevar esse valor para US$ 125 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, esse limite é cumulativo, o que significa que todas as novas emissões são somadas, enquanto os resgates não são deduzidos do total autorizado. Consequentemente, o limite é atingido em algum momento, mesmo que o estoque da dívida externa se mantenha estável ou até diminua, conforme explicou o órgão em comunicado.
Desde 2004, as operações do Tesouro praticamente alcançaram o valor máximo atualmente autorizado, com emissões totalizando US$ 74,3 bilhões. Portanto, a solicitação de ampliação foi encaminhada ao Senado para permitir que o órgão continue executando o programa de emissão de títulos da dívida externa, incluindo os títulos sustentáveis, novidade introduzida no final do ano passado.
Na primeira emissão dos títulos sustentáveis, realizada em novembro do ano passado, o Tesouro captou US$ 2 bilhões, com uma taxa de retorno de 6,5% ao ano e prazo de sete anos.
O pedido foi encaminhado por despacho presidencial datado da última terça-feira (12), com o objetivo de possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Os senadores precisam aprovar a proposta porque o programa é regido por uma resolução do Senado, estabelecida em 1989.
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