O governo federal elevou para R$ 177,4 bilhões a projeção para o déficit das contas públicas em 2023. Além disso, anunciou o bloqueio de mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento deste ano para evitar o descumprimento das regras fiscais.
Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda projetavam um déficit fiscal de R$ 141,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), para 2023. Porém, elevaram essa previsão nesta quarta-feira (22), por meio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
No relatório, o governo prevê um aumento das despesas e mais uma redução das receitas projetadas para 2023. Por isso, eleva a estimativa de rombo das contas públicas em R$ 35,9 bilhões, de R$ 141,1 bilhões para R$ 177,4 bilhões. A nova projeção corresponde a um déficit de 1,7% do PIB.
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Apesar do aumento, o déficit projetado pelo governo ainda se encontra dentro da meta fiscal de 2023. A meta para este ano é de um déficit de até R$ 213,6 bilhões, ou 2% do PIB. A revisão, contudo, leva o rombo fiscal para mais longe da meta informal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad gostaria de reduzir o rombo fiscal para R$ 100 bilhões em 2023. Além disso, defende a meta de déficit zero em 2024. A meta segue no projeto de lei orçamentária do próximo ano, embora haja dúvidas sobre a sua viabilidade. O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas do governo. O dado não considera os gastos com os juros da dívida pública.
Ao apresentar a nova projeção de déficit, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, destacou que a revisão se deve a três fatores específicos, que afetaram as receitas e as despesas públicas em 2023. O governo reduziu a projeção de receitas administradas em R$ 22,2 bilhões, para R$ 1,447 trilhão. Já a previsão de despesas aumentou em R$ 21,9 bilhões, para R$ 2,077 trilhões.
No lado da receita, a redução da arrecadação federal de impostos e a perspectiva de que a Caixa não fará mais depósitos judiciais de R$ 12,6 bilhões neste ano pesaram na conta. Já do lado das despesas, a revisão considera os gastos decorrentes da lei complementar 201 de 2023, que prevê repasses da União para os Estados e o Distrito Federal de forma a compensar perdas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e amplia o mínimo de recursos para a saúde.
O governo federal também anunciou nesta quarta-feira (22) um contingenciamento de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2023. Segundo o secretário de Paulo Bijos, o bloqueio é necessário para que o Executivo cumpra o limite de despesas de 2023.
O governo já fez outros bloqueios ao longo do ano. Por isso, o contingenciamento total chegará a R$ 5 bilhões. Segundo o Executivo, o excesso de despesas que foi bloqueado corresponde a 2,54% das despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano.
O detalhamento de quais ministérios serão afetados pelo novo bloqueio, no entanto, ainda não foi apresentado.
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