A Gol (GOLL4) decidiu deixar de ter ações registradas nos Estados Unidos. A medida, no entanto, não altera a negociação dos papeis da companhia na bolsa brasileira.
📉 Em fato relevante publicado nesta quarta-feira (26), a Gol disse ter protocolado um pedido junto à SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, para encerrar o registro de suas ações preferenciais e ADSs (American Depositary Shares) no mercado americano.
A companhia também já iniciou o processo de encerramento do programa de ADS com o The Bank of New York Mellon, o banco depositário dos papeis.
Vale lembrar, no entanto, que as ADSs da Gol já não são negociadas na Nyse (Bolsa de Valores de Nova York) há mais de um ano.
A negociação foi suspensa em 26 de janeiro de 2024, depois que a companhia entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Os papeis também saíram da listagem e registro da Nyse em 9 de fevereiro de 2024.
A consequência prática do pedido de cancelamento de registro apresentado à SEC é, portanto, o fim da obrigação de apresentar relatórios sob o Exchange Act. Segundo a Gol, essa obrigação já foi suspensa em virtude do pedido e deve ser encerrada "90 dias após o protocolo, salvo qualquer objeção por parte da SEC".
A companhia destacou, por sua vez, que tem o direito de, por qualquer motivo, retirar o pedido "antes de sua eficácia e de modificar seus planos em relação ao cancelamento do registro perante a SEC e à rescisão de sua obrigações de reporte conforme as leis federais de valores mobiliários dos Estados Unidos".
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✈️ O encerramento do programa de ADS da Gol não vai alterar a negociação das ações da companhia na B3.
"A GOL manterá o seu registro de emissor de valores mobiliários perante a CVM, bem como a sua listagem e admissão das ações preferenciais de sua emissão à negociação na B3 S.A. - Bolsa, Brasil, Balcão, sob o código de negociação 'GOLL4'", informou.
Dessa forma, a companhia continuará sujeita às regras de divulgação da legislação e da regulamentação brasileira.
A empresa acrescentou ainda que pretende continuar divulgando seus relatórios periódicos, resultados anuais e intermediários, bem como as demais comunicações exigidas pelas leis e regulamentos aplicáveis em seu site, inclusive em inglês.
Previsão é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que acompanha processo no Cade.
O comunicado foi para esclarecer informações em reportagem publicada no jornal Valor Econômico.
