A Gerdau (GGBR4) e a Metalúrgica Gerdau (GOAU3) levantaram R$ 1,77 bilhão na Justiça nesta quarta-feira (28), por meio da controlada Gerdau Aços Longos.
⚖️ O valor havia sido depositado judicialmente no âmbito de processos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
Segundo a Gerdau, o valor foi restituído à companhia em decorrência do trânsito em julgado da decisão judicial que pedia o cumprimento provisório da sentença relativa a esses processos.
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Conforme explicado no balanço do segundo trimestre de 2024, a companhia e suas controladas realizaram, até 2017, depósitos judiciais e provisões contábeis referentes aos valores não liquidados de PIS e COFINS desde 2009.
Em 2017, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, na chamada tese do século. Por isso, a Gerdau teve a receita reconhecida no trânsito em julgado das ações.
💲 "A Gerdau teve a conversão do referido recurso financeiro em disponibilidade", anunciou, nesta quarta-feira (28).
Com isso, a companhia ingressará com um pedido de habilitação de crédito junto à Receita Federal, para a compensação de crédito tributário decorrente de pagamento indevido ou a maior. Segundo a Gerdau, o crédito é de R$ 786 milhões, à razão de 1/60 avos por mês.
A Gerdau destacou ainda que "o ganho relativo aos créditos tributários acima mencionados já está reconhecido nas Demonstrações Financeiras das Companhias, não havendo, portanto, efeito material a ser registrado nas Demonstrações de Resultados do exercício em curso".
Companhia vai distribuir 351,4 milhões de novas ações aos acionistas registrados nesta quarta-feira (17).
O pedido será encaminhado ao Mdic, embora o presidente da empresa não tenha certeza sobre a eficiência da solicitação
