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💰 O governo federal deve fazer a distribuição de dividendos do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O percentual de proventos seria de 65% do apurado pelo fundo em 2023, montante equivalente a R$ 15,1 milhões.
Se aprovado o projeto, o pagamento será liberado aos trabalhadores com carteira assinada e com vínculo via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no dia 31 de agosto. A data de corte para receber o pagamento será o dia 31 de dezembro de 2023, segundo informações do Ministério do Trabalho e do Emprego.
O valor a ser pago será calculado com base no saldo da conta de cada contribuinte de forma proporcional. No entanto, o saque imediato não será permitido, mas o valor será agregado ao já disponível na conta.
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O trabalhador tem direito ao resgate total do FGTS quando for demitido sem justa causa. O valor também pode ser usado para quitar financiamentos imobiliários ou, ainda, em caso de aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, falecimento do trabalhador ou situações específicas, como calamidade pública.
O saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano, acrescido da taxa referencial. Uma calculadora do jornal O Globo projeta que um trabalhador com saldo de R$ 10 mil vai receber R$ 264 em proventos.
O valor final e oficial da operação, porém, só deve ser divulgado na próxima quinta-feira (8), quando ocorre a reunião do Conselho Curador do FGTS.
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