Na última terça-feira (3), o Congresso Nacional aprovou um reajuste ampliado aos servidores do Legislativo. A mudança na legislação abre caminho para que funcionários da Câmara e do Senado recebam um salário acima de R$ 46 mil, que é o atual teto de remuneração do setor público.
A votação foi realizada em regime de urgência, fixando o menor salário da administração pública federal em R$ 5,8 mil. Já o mais alto, tirando todas as bonificações, passará a ser de R$ 24,1 mil.
Na média, os servidores efetivos vão ter um reajuste de 9,25% direto no holerite, enquanto os de cargos de confiança ficam com 8,6%.
Ainda no âmbito de remuneração, foi aprovada uma gratificação por produtividade. O valor pode dobrar o salário do servidor de acordo com a avaliação final, portanto, o teto é elevado para R$ 48,2 mil.
Além do salário, outro benefício aprovado é um esquema de folgas. A cada dez dias trabalhados, eles ganham um de folga livre, que poderá ser também paga em dinheiro como alternativa.
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“Nós estamos aqui discutindo apenas a parte dos servidores de carreira, que já recebem o teto dos seus salários, já recebem o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós, deputados, recebemos. Nós estamos aqui tratando desses servidores que passarão a ter — e aí nós vamos definir a abrangência na Casa — o direito de receber extrateto pelas funções que ocupam. Funções de coordenação, de direção, de responsabilidade na Casa”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, durante a votação.
O texto agora segue para sanção do presidente Lula, que pode publicar na íntegra ou vetar trechos da proposta. Caso alguma parte seja retirada, a proposta volta para o Congresso para análise dos parlamentares.
O reajuste aprovado pressiona ainda mais as contas públicas, que operam no limite, conforme destacam analistas. Estima-se que o impacto fiscal chegue a R$ 790 milhões apenas neste Orçamento de 2026.
Calcula-se que o montante seja de R$ 592 milhões para os servidores da Câmara e de R$ 198 milhões para os do Senado. No final, só a mudança deve custar mais aos cofres do que ministérios inteiros, como o das Mulheres (R$ 230 milhões) e da Igualdade Racial (R$ 171 milhões).
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