🔈 O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte do montante é relacionada ao refinanciamento da dívida pública.
O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Na votação do texto, parlamentares tentaram diminuir o valor do fundo eleitoral. No entanto, não houve apoio à redução e o montante repassado ficará em R$ 4,9 bilhões.
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Um dos principais pontos do texto é a destinação de cerca de R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
O montante foi reduzido em relação ao texto original do governo. Isso porque o Congresso estabeleceu, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 0,9% da receita corrente líquida da União deveria ser destinado às emendas de comissão.
O valor para o Minha Casa, Minha Vida também teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante saiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
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