As empresas de capital aberto terão que divulgar um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade a partir de 2026. A determinação é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Em resolução publicada nesta sexta-feira (20), a CVM diz que o relatório deve apresentar métricas claras e comparáveis. Além disso, o documento deve seguir o padrão internacional de divulgação de informações financeiras, emitido pelo ISSB (International Sustainability Standards Board).
Segundo o Ministério da Fazenda, a adoção desses padrões permitirá a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima, que podem ser úteis para a tomada de decisão dos investidores.
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“As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade. Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental”, informou a Fazenda, em nota.
Segundo a resolução CVM 193, a divulgação do relatório anual de sustentabilidade será voluntária a partir de 2024 para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras. As empresas que optarem pela divulgação no próximo ano, contudo, terão que manter a publicação nos anos seguintes.
A divulgação do documento passará a ser obrigatória para todas as empresas de capital aberto a partir de 2026. A CVM deve, então, realizar uma consulta pública sobre o assunto para ouvir o mercado e ajustar as regras do relatório até lá.
A ideia é que o relatório de sustentabilidade seja apresentado em maio de 2026 junto ao Formulário de Referência das empresas negociadas em Bolsa. Mas, a partir de 2027, seja publicado até três meses depois do término do exercício social ou junto com as demonstrações financeiras do ano, o que ocorrer primeiro.
O relatório de sustentabilidade faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM e do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Em nota, o governo disse que o objetivo é reforçar normas de sustentabilidade internacionais na regulamentação brasileira e auxiliar os investidores na tomada de decisões alinhadas com valores sustentáveis e responsáveis.
“A demanda por práticas transparentes e comprometidas com a sustentabilidade é uma tendência que tem ganhado força em mercados financeiros ao redor do mundo. Investidores internacionais, cada vez mais, buscam empresas que não somente entreguem resultados financeiros, mas também demonstrem compromisso com práticas ambientalmente corretas e responsabilidade social”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota.
A CVM destacou ainda que o Brasil é o primeiro país do mundo a adotar um relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com os padrões ISSB. “O Brasil está se posicionando como um protagonista e como um líder na pauta de economia verde e de taxonomia sustentável”, afirmou o presidente da CVM, João Pedro Nascimento. Segundo ele, “o mundo está com bons olhos para o Brasil, por conta desse esforço em transpor para o mercado de capitais as finanças sustentáveis”.
Técnicos da CVM acrescentaram que a adoção do padrão internacional na divulgação de informações financeiras e de sustentabilidade é recomendada pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários. O objetivo é promover maior transparência, consistência e comparabilidade às informações.
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