Como ficam os dividendos com o imposto mínimo proposto pelo governo?

O governo brasileiro quer criar uma alíquota mínima de imposto de 10% para as pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Se aprovado, o imposto mínimo vai considerar todas as rendas recebidas ao longo do ano, inclusive por meio do pagamento de dividendos e JCP (Juros sobre o Capital Próprio).

💲De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o imposto mínimo vai considerar "todos os rendimentos tributados e não tributados, inclusive dividendos, JCP, alugueis e trabalho remunerado".

A ideia é que, na declaração anual do IR (Imposto de Renda), a pessoa some tudo o que recebeu ao longo do ano anterior e calcule quanto pagou de imposto em cima desse valor.

Se os ganhos superarem os R$ 600 mil (o equivalente a R$ 50 mil por mês), mas o imposto efetivamente pago for menor do que 10%, essa pessoa terá que pagar o que falta para chegar nesta alíquota.

Ou seja, o imposto de renda mínimo vai considerar "toda a renda da pessoa e tudo que pagou de Imposto de Renda no exercício", segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

🗣️ "Uma pessoa que tenha alugueis, salário, dividendos, juros, ela vai somar o que recebeu e vai calcular 10% desse valor. Vamos supor que ela tenha uma renda de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta: 'Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, eu paguei R$ 35 mil, então vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil'", explicou Haddad.

Por outro lado, os contribuintes que já tiverem recolhido o imposto mínimo de 10% não terão que pagar mais imposto. "Se a alíquota paga durante o ano sobre as rendas for 10% ou acima, essa pessoa não vai ser impactada. Quem vai ser impactado é quem recebeu um valor e não contribuiu o mínimo, aí vai ter que inteirar o mínimo", garantiu Durigan.

Dessa forma, trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil e já pagam imposto sobre os seus salários, por exemplo, não devem ser afetados. O imposto mínimo deve, então, atingir sobretudo aqueles que têm renda proveniente de itens que não são tributados ou têm uma alíquota baixa, como dividendos, títulos isentos e alugueis.

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É importante observar que esta não é uma taxação direta sobre os dividendos. O governo e o Congresso Nacional até já tentaram avançar nesse sentido, mas os projetos ainda não caminharam.

Por isso, os investidores continuam tendo isenção total no recebimento de dividendos. Contudo, terão que considerar essa renda ao calcularem o total recebido no ano para saber se estarão sujeitos ou não ao imposto mínimo de 10%.

Além disso, vale ressaltar que o imposto mínimo ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Por isso, se aprovado pelos parlamentares, só deve ter efeitos a partir de 2026.

Pacote fiscal

💰 O imposto mínimo faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado nesta quinta-feira (28) pelo governo federal e visa compensar o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do IR. Afinal, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões a partir de 2026, quando pretende ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

"A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social", afirmou o Executivo, na apresentação do pacote.

Além desses ajustes na tributação da renda, o governo apresentou medidas de contenção de gastos, de forma a alinhar o crescimento das despesas obrigatórias aos limites do arcabouço fiscal e, assim, garantir o cumprimento das metas fiscais, que preveem um déficit zero em 2024 e 2025 e a volta do superávit fiscal em 2026.

Entre essas medidas, estão novas regras de reajuste do salário mínimo, mudanças em programas sociais e na previdência dos militares. A expectativa é de o pacote gere uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Veja aqui os detalhes.