A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto que regulamenta o mercado de carbono. O Projeto de Lei segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O mercado de carbono consiste em um mecanismo para diminuir as emissões de gases do efeito estufa por parte das empresas. Segundo o texto, um órgão do Governo Federal será responsável por estabelecer limites para cada atividade produtiva.
As empresas terão um prazo para se adequarem aos critérios estabelecidos. As companhias que continuarem soltando na atmosfera gases acima do permitido terão que compensar comprando créditos de carbono de projetos sustentáveis.
O texto aprovado no Senado estabelece diretrizes para o funcionamento desse mercado. Entre elas, está o prazo de adaptação e o órgão responsável por supervisionar as empresas.
Outro ponto do projeto é que ele prevê o patamar mínimo para que uma companhia tenha que elaborar relatórios com suas emissões. Sendo assim, empresas que irradiem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano em seus estabelecimentos terão que elaborar relatórios. Caso a companhia irradie mais de 25 mil toneladas por ano de carbono, ela terá que compensar o número comprando créditos de carbono de projetos sustentáveis.
Com o andamento do projeto, será criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A governança do SBCE será composta pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CMI), por um órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente.
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