O governo de Minas Gerais autorizou o início dos estudos que podem levar à federalização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3).
💲 A federalização é ventilada desde o ano passado, como uma forma de abater a dívida de Minas Gerais com a União. Contudo, depende de uma avaliação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), o BNDES deve fazer a avaliação econômico-financeira dos ativos que os estados têm interesse em transferir para a União para fins de amortização da dívida.
A avaliação deve indicar a precificação com base em valor justo das participações societárias estaduais, levando em conta o fluxo de caixa operacional das empresas, mas também "a conveniência e a oportunidade da operação, tanto para a União quanto para o Estado".
🏦 Diante disso, o governo de Minas Gerais autorizou na última sexta-feira (1º) o BNDES a abrir um RFI (Request for Information).
Conforme ressaltado em comunicados divulgados pela Copasa e pela Cemig, esta é uma "etapa prévia e não vinculante para identificação no mercado de consultores técnicos especializados interessados em apoiar a elaboração do laudo de avaliação econômico-financeira".
Só depois disso é que a União vai dizer se tem interesse nos ativos. Neste caso, a negociação sobre a federalização deve ser concluída até 30 de junho de 2026.
Além da federalização, o estado de Minas Gerais também avalia a privatização da Copasa e da Cemig.
Neste caso, o recurso obtido com a venda da participação estatual nas empresas para a iniciativa privada ajudariam a abater a dívida com a União.
🗄️ O governo estadual chegou a apresentar um projeto de lei propondo a privatização em novembro de 2024. Contudo, o texto ainda não avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Além de depender desse projeto, o governo teria que obter apoio para as privatizações em um referendo popular ou conseguir a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) acabando com a necessidade desse referendo.
Por isso, o mercado vê poucas chances de privatização, apesar de acreditar que a operação poderia trazer ganhos para as empresas.
A dívida de Minas Gerais com a União passa dos R$ 160 bilhões. Por isso, o estado tem feito pagamentos mensais milionários para o Tesouro Nacional.
Em julho, por exemplo, foram R$ 429,58 milhões. Desde janeiro deste ano, os pagamentos somam cerca de R$ 2,4 bilhões.
Segundo estimativas apresentadas no ano passado, o governo de Minas Gerais calcula que poderia arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a venda de suas participações na Cemig e na Copasa.
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