CDBs com ‘super rendimento’ na mira: FGC quer reduzir risco e proteger investidor

🚨 Em uma tentativa de evitar novos episódios como o do Banco Master, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um conjunto de mudanças significativas nas regras que regem a atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As novas diretrizes entram em vigor a partir de 1º de junho de 2026 e buscam limitar práticas agressivas de captação e exposição excessiva a riscos por parte de instituições financeiras associadas ao fundo. O FGC é uma entidade privada mantida pelos próprios bancos e supervisionada pelo CMN.

Sua função é garantir até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira, em caso de falência ou liquidação da entidade, respeitando um limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

A mudança vem na esteira das polêmicas envolvendo o Banco Master, cuja venda para o Banco de Brasília (BRB) está sendo investigada pelo Ministério Público e motivou ações judiciais.

O Banco Central (BC) não informou se outras instituições serão diretamente impactadas pelas novas regras.

Práticas agressivas e alavancagem excessiva

O foco principal das alterações é conter a alavancagem excessiva de bancos que oferecem produtos como CDBs com retorno acima da média para atrair investidores.

Em geral, esses rendimentos mais altos são viabilizados por meio de apostas em ativos mais arriscados, como precatórios, que podem comprometer a liquidez das instituições caso não tenham o desempenho esperado.

Com a nova norma, bancos que apresentarem um grau de alavancagem acima de 10 vezes o seu Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) deverão aplicar o excedente exclusivamente em títulos públicos federais — considerados investimentos de baixo risco.

A medida tem o objetivo de garantir maior segurança e estabilidade, protegendo os recursos dos investidores e o próprio sistema financeiro.

Essa restrição visa limitar os incentivos para que instituições se exponham de forma exagerada, contando com a garantia do FGC caso os investimentos deem errado, um comportamento conhecido como risco moral.

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Regras de contribuição ao FGC também mudam

Outra mudança importante está relacionada ao modelo de contribuição das instituições ao FGC.

Atualmente, todos os bancos contribuem mensalmente com 0,01% sobre o total de depósitos garantidos. Instituições consideradas mais arriscadas pagam uma contribuição adicional.

A partir da nova regra, essa contribuição extra será dobrada, passando para 0,02%. Além disso, o critério que define quais instituições pagarão esse valor extra será mais rigoroso - bancos com 60% ou mais de seus depósitos cobertos pelo FGC já serão incluídos nessa categoria — hoje, o gatilho é de 75%.

Na prática, a mudança pressiona instituições com perfil mais dependente da garantia do FGC, incentivando maior diversificação na captação de recursos, inclusive fora do escopo protegido pelo fundo.

Objetivo é equilibrar segurança e concorrência

De acordo com comunicado divulgado pelo Banco Central, as mudanças têm o objetivo de aumentar a resiliência do sistema financeiro, sem limitar o crescimento natural das instituições.

O órgão também afirma que a nova estrutura preserva a concorrência, desde que os bancos demonstrem fortalecimento patrimonial ou busquem fontes de captação mais diversificadas.

“Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado (PLA) – por meio de maiores resultados e atração de capital”, informou o BC.

As decisões foram aprovadas pelo CMN, órgão responsável pela formulação da política monetária, de crédito e cambial do país.

O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

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Caso Master acendeu sinal de alerta

O Banco Master se tornou um exemplo emblemático de como práticas agressivas de captação, combinadas com aplicações de alto risco, podem representar uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro.

A instituição vinha oferecendo rendimentos elevados em CDBs, sustentados por investimentos em ativos ilíquidos, como precatórios.

📊 Com a venda ao BRB sendo judicializada, o episódio despertou preocupações sobre o uso do FGC como garantia de última instância para estratégias que podem comprometer o sistema.