CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6 por 1 no Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou por algumas mudanças durante a tramitação, mas manteve as propostas centrais enviadas pela Câmara dos Deputados.

A nova regra que ainda depende de análise do Plenário, prevê a distribuição da jornada de trabalho semanal em cinco dias, com dois dias de descanso posteriormente. Também mantém o limite diário de 8 horas, além de estabelecer o teto de 36 horas semanais de trabalho.

Segundo o relatório apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a escala 6 por 1 gera desgaste físico e aumenta o risco de acidentes de trabalho. Ele defendeu, porém, que a implementação seja feita de forma gradual para que as empresas se adequem à proposta.

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Agora, o texto segue para o Plenário do Senado, que deve decidir se aprova ou não a matéria. Caso os parlamentares decidam pela aprovação, o último passo é a sanção do presidente Lula, o que ainda não tem data para acontecer.

Essa não é a primeira vez que o Brasil experimenta uma redução de jornada em nível nacional. Em 1988, foi decidida a queda de 48 para 44 horas de trabalho por semana, o que está em vigor até hoje.