Câmara dos Deputados derruba decreto que aumentava IOF; placar foi de 383 a 98

🚨 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que visa revogar o decreto do governo federal que alterava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão representa uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, em meio a crescentes tensões entre o Executivo e o Legislativo.

O texto foi aprovado por ampla maioria: 383 votos favoráveis contra 98 contrários. O decreto presidencial, publicado em 11 de junho, estabelecia novos parâmetros para a cobrança do IOF em operações como crédito, câmbio, seguros e títulos — sendo a terceira tentativa de ajuste do tributo em menos de um mês.

A medida vinha enfrentando forte resistência de setores produtivos e do Congresso Nacional, que apontavam riscos à atividade econômica e falta de diálogo com os parlamentares.

Comparação histórica e embate político

Durante a votação, parlamentares destacaram que a última vez que a Câmara revogou um decreto presidencial foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello — episódio que também envolveu o Senado Federal.

A iniciativa atual foi pautada de forma repentina pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a transparência do processo.

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“Aqui ninguém se esconde. Estamos aqui para votar”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do partido na Câmara.

O PLD 214/25 não tinha data prevista para ser analisado, mas a movimentação ganhou força após duas reuniões do colégio de líderes, culminando na votação nesta quarta-feira, em sessão extraordinária.

Próximos passos e impacto econômico

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde também precisará ser aprovada para que o decreto do Executivo seja oficialmente derrubado.

A medida, se confirmada, impactará diretamente setores como crédito, câmbio, previdência privada e antecipação de recebíveis, áreas afetadas pelas mudanças no IOF propostas pelo governo.

📊 O episódio reforça o clima de instabilidade institucional e sinaliza que o Executivo poderá encontrar maior dificuldade para avançar pautas econômicas sem o alinhamento prévio com a base parlamentar.