Em uma decisão conjunta entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada na última terça-feira (28), a taxação de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
🛍️ A medida referente às compras internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse projeto foi aprovado no plenário e será encaminhado ao Senado após a análise dos destaques (tentativas de alterações no texto-base).
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O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu uma taxação de 20% de imposto sobre as compras internacionais. Para valores até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago.
⚖️ Atualmente, pela legislação vigente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de imposto de importação.A medida visa combater a concorrência desleal com o comércio nacional e fortalecer a indústria brasileira.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é considerada um "meio-termo" e substitui a ideia inicial de aplicar uma taxa de 60% sobre mercadorias vindas do exterior que custam até US$ 50. Para produtos mais caros, a alíquota será de 60%.
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