A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei (PL) de taxação dos super-ricos. O PL prevê a tributação de renda obtida com investimentos no exterior, as offshores, e fundos exclusivos no Brasil com poucos cotistas (super-ricos). O texto segue, agora, para o Senado.
As bancadas dos partidos Novo e PL foram as únicas a votarem contra. Com a proposta, o governo esperava aumentar sua arrecadação em 2024 em mais de R$ 20 bilhões. Com isso, poderia zerar o déficit primário no ano que vem, entretanto o montante arrecadado deve ser menor.
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Isso porque o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), realizou alterações no texto, o que deve dificultar a chegada em R$ 168,5 bilhões em receitas em 2024.
Segundo informações da "Agência Brasil", o relator concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. No texto original, o governo propôs 10%.
Os fundos offshores terão uma cobrança padrão anual de 15% sobre os rendimentos. Originalmente, o governo tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.
Esse projeto é um dos mais fundamentais para que o plano econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, funcione. Ao taxar super-ricos, a ideia do governo é equilibrar as contas públicas e reforçar o caixa para chegar a meta de zerar o défict primário em 2024.
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