O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na última quinta-feira (16) uma ação por danos morais, solicitando uma indenização de R$ 50 mil ao deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP).
⚖️ Bolsonaro afirmou que Boulos, "em dezenas de manifestações públicas na internet e nos veículos de comunicação social," atribuiu a ele a conduta criminosa de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que aconteceu em 2018.
O ex-presidente também pediu que Boulos se retrate nas mídias sociais, com publicações no antigo Twitter (X) e no TikTok, que afastem o nome de Bolsonaro ao que ele chamou de "inescrupuloso caso de assassinato" de Marielle.
A decisão de Bolsonaro chega após os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão serem apontados pela PF (Polícia Federal) como os mandantes do assassinato.
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📱 O processo, em tramitação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal, cita pelo menos 21 publicações no Twitter onde, segundo Bolsonaro, o deputado o acusou de ser o mandante do crime.
A defesa argumenta que, embora haja direito à liberdade de expressão, a responsabilização pelo "uso indevido" desse direito deve ocorrer posteriormente, sem "exclusão ou bloqueio de contas de redes sociais" que visem silenciar as pessoas.
A ação compara as postagens de Boulos à prática de fake news e menciona que o deputado usou a tribuna da Câmara para falar sobre o assassinato da vereadora, citando o nome de Bolsonaro ou seus familiares dez vezes.
📷 Além disso, a Justiça de São Paulo determinou que a plataforma X remova uma publicação em que Bolsonaro utilizou a foto do deputado federal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A postagem fazia referência a dados de fugas em presídios do jornal "Metrópoles" e tinha a seguinte legenda: "Maior mentiroso original, no entanto, é de um presídio, e não de Lula com Boulos". O prazo para retirada da publicação é de cinco dias.
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