O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atendeu dentro do prazo de 48 horas nesta sexta-feira (22) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestando esclarecimento sobre suposta quebra das medidas cautelares.
No caso, a defesa de Bolsonaro entende que há "vazios de indícios" sobre o indiciamento da Polícia Federal (PF) contra o seu cliente, negando também risco de fuga.
"Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio", diz a nota dos advogados.
Na última quarta-feira (20), tanto Jair Bolsonaro quanto o seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/São Paulo), receberam indiciamento da PF pelo crime e coação na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações a Jair Bolsonaro sobre um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, produzido em fevereiro de 2024, logo após operação de busca e apreensão contra Bolsonaro. O documento foi revelado na mesma data.
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Sobre o tema, os advogados de Bolsonaro negam a existência de um plano de fuga para o ex-presidente se abrigar na Argentina, como sugere as indagações da Suprema Corte.
"Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência", escreveram os advogados.
Vale mencionar que a partir do próximo dia 2 de setembro de 2025, terá início o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1, no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A duração do julgamento deve se estender até o dia 12 de setembro.
A abertura da sessão ficará a cargo de Alexandre de Moraes, que lerá seu relatório com a retomada de todas as provas colhidas e produzidas no processo. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral.
Com informações repassadas pelo Banco do Brasil (BBAS3), o Relatório de Inteligência Financeira da PF aponta que Jair Bolsonaro embolsou R$ 30,5 milhões no intervalo de um ano em movimentações financeiras que carregam a suspeita de "ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos".
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