X acusa Brasil de criar barreiras digitais e critica STF

🗣️ A rede social X enviou um documento ao escritório do USTR (representante de comércio dos Estados Unidos) em que expressa preocupações sobre a proteção da liberdade de expressão e a aplicação da lei no Brasil. A manifestação foi divulgada na própria plataforma na última terça-feira (19).

No documento, a empresa afirma que decisões judiciais brasileiras têm prejudicado provedores de serviços digitais norte-americanos. Segundo a plataforma, os tribunais do Brasil desconsideram o Tratado de Assistência Jurídica Mútua firmado entre os dois países.

Esses tratados foram criados para garantir cooperação jurídica em processos criminais e investigações que envolvem mais de uma nação. Para o X, os tribunais brasileiros estão “contornando o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua) entre EUA e Brasil, forçando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações...”.

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💬 A investigação foi aberta por Trump por meio da seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concede ao governo norte-americano o direito de retaliar nações cujas práticas sejam vistas como injustificadas e nocivas ao comércio dos EUA.

A investigação vai examinar as práticas e políticas do Brasil “relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; interferência em questões anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”, diz a ficha técnica.

De acordo com a rede social, o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil implementou essa prática em 2023, “ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis dos Estados Unidos.” Na publicação feita na plataforma, a empresa destacou os argumentos levados ao USTR.

📱 O governo do Brasil já enviou na última segunda-feira (18) sua resposta oficial ao USTR. Na manifestação, o país nega a existência de políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA.