💰 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esclareceu, em nota técnica divulgada, que não há qualquer restrição à operação de pagamentos via WhatsApp no Brasil.
O posicionamento do órgão responde a questionamentos internacionais sobre possíveis barreiras ao comércio digital, especialmente após investigações abertas pelos Estados Unidos sobre práticas comerciais e tarifárias supostamente desleais.
A manifestação do Cade foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que prepara a resposta oficial ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) — órgão norte-americano responsável pela análise de políticas comerciais.
O setor de pagamentos eletrônicos e comércio digital, que inclui plataformas como o WhatsApp Pay, está entre os seis alvos da investigação conduzida pelo governo dos EUA.
No documento, o Cade destaca que não houve qualquer favorecimento ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BC).
Segundo a autarquia, a única interrupção do WhatsApp Pay no país ocorreu em junho de 2020, quando o serviço foi temporariamente suspenso para avaliação de potenciais riscos concorrenciais, especialmente relacionados à parceria entre o Facebook (atualmente Meta) e a Cielo.
Após a apuração, a suspensão foi revogada e o processo arquivado, permitindo que o serviço operasse normalmente.
“Não há, no entendimento do Cade, barreiras regulatórias à atuação da Meta no Brasil com o serviço de pagamentos via WhatsApp”, aponta a nota técnica.
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No Brasil, o serviço funciona através do Meta Pay, em parceria com o Facebook Pagamentos do Brasil Ltda., empresa autorizada pelo BC como instituição de pagamento.
Usuários maiores de 18 anos podem configurar a funcionalidade diretamente no aplicativo para enviar dinheiro a contatos, amigos e familiares, ou até mesmo realizar pagamentos a vendedores que utilizem a plataforma.
A operação está disponível apenas para instituições financeiras participantes, e taxas podem ser cobradas, dependendo do banco ou instituição envolvida.
Por enquanto, o serviço está limitado a pagamentos entre pessoas físicas, mas a expectativa é de que a funcionalidade se expanda, fortalecendo o ecossistema digital de pagamentos no país.
💲 A nota técnica enviada pelo Cade integra o conjunto de esclarecimentos prestados pelo governo brasileiro em resposta à pressão de Washington.
Os EUA investigam se o Brasil tem adotado práticas comerciais consideradas restritivas, com possíveis incentivos indevidos a soluções nacionais, como o Pix.
O crescimento exponencial do Pix, que já ultrapassa 160 milhões de usuários cadastrados, chamou atenção global e, em alguns setores, gerou receio de que players estrangeiros pudessem enfrentar dificuldades para competir no mercado brasileiro de pagamentos digitais.
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