Votação da autonomia financeira do BC fica para a próxima quarta (10)

🧳 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Um pedido de vista do senador Plínio Valério (PSDB-AM) suspendeu as discussões e fixou a nova data de avaliação para a próxima quarta-feira (10).

A proposta de emenda foi enviada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na tentativa de tornar o BC uma autarquia federal. No projeto, o órgão se tornaria parte da estrutura do Ministério da Fazenda, mantendo uma autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

Em linhas gerais, a PEC amplia a autonomia já dada ao órgão em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto do Congresso Nacional. A lei aprovada tirou a influência total que o chefe do Executivo tinha sobre a instituição.

💲 Leia mais: Banco Central “queima” R$ 28,6 bilhões com swap cambial em junho

Nesta nova discussão, o BC passaria a ter responsabilidade por definir planos de carreira de seus funcionários, bem como salários e reajustes. Além disso, teria como financiamento as receitas chamadas de “senhoriagem”, que é um custo de oportunidade que o setor privado tem em deter a moeda, seguindo modelos de países como Estados Unidos e Canadá.

“A necessidade de recursos financeiros para o cumprimento de sua missão institucional exige alteração do arcabouço legal. A proposta de evolução institucional do Banco Central do Brasil prevê a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”, diz um trecho da PEC.

A proposta entra em discussão no momento em que o presidente Lula faz discursos públicos mostrando sua insatisfação da taxa de juros acima de 10% ao ano, como está agora. O mandato do presidente do BC termina a cada quatro anos, não é coincidente com o mandato presidencial, portanto, o indicado participa de dois anos do próximo governo.

Segundo a Agência Senado, o parlamentar que propôs o texto reagiu dizendo que este não é um projeto político, mas de Estado. “Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula. Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado”, afirmou Valério.