Valores a receber: ainda há mais de R$ 8 bilhões esquecidos nos bancos

🚨 O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (09), que ainda há um montante expressivo de R$ 8,7 bilhões em valores esquecidos por brasileiros em contas bancárias e outras instituições financeiras.

Esse valor representa recursos deixados por 44,5 milhões de pessoas físicas e 3,9 milhões de empresas, segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR), com dados atualizados em novembro.

Cerca de 64,9% dos beneficiários têm a receber valores de até R$ 10, enquanto apenas 1,75% possuem créditos acima de R$ 1 mil.

Desde o lançamento do sistema, aproximadamente R$ 8,9 bilhões já foram recuperados pelos titulares.

De onde vem o dinheiro esquecido?

Os valores disponíveis no SVR podem ter origens variadas, como:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas sem saque do saldo;
• Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito, com ou sem termo de compromisso com o BC;
• Cotas de capital e rateios de sobras líquidas de cooperativas de crédito;
• Saldos remanescentes de grupos de consórcio extintos;
• Contas pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível;
• Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

A possibilidade de resgate desses valores é um direito assegurado aos cidadãos.

No entanto, a legislação recente determinou que valores não reclamados até 16 de outubro seriam incorporados ao Tesouro Nacional, com chance de contestação.

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Como consultar e resgatar seus valores?

A consulta e o resgate dos valores esquecidos devem ser realizados exclusivamente no site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Veja o passo a passo:

• Acesse o site e clique em “Consulte se tem valores a receber”.
• Insira seus dados pessoais e clique em “Consultar”.
• Caso haja valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”. Isso exigirá login via conta gov.br, que deve ser nível prata ou ouro.
• Dentro do sistema, acesse a opção “Meus Valores a Receber” para verificar detalhes do saldo, origem dos recursos e instituição responsável pela devolução.
• Aceite o Termo de Ciência e escolha como deseja receber o valor, sendo possível utilizar uma chave Pix. A devolução ocorre em até 12 dias úteis.

Prazos e contestação

💲 Após a incorporação ao Tesouro Nacional, os titulares terão 30 dias para contestar os valores recolhidos, com informações detalhadas em edital publicado pelo Ministério da Fazenda.

Caso a contestação não seja realizada, os recursos serão definitivamente incorporados ao orçamento da União.

Além disso, há um prazo de até seis meses para recorrer judicialmente contra o recolhimento.

Passado esse período, o valor será considerado receita primária e contabilizado nas metas fiscais do governo.

A possibilidade de recuperar valores esquecidos é um direito que pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.

Apesar de muitos terem valores pequenos, há casos em que os montantes podem fazer uma diferença significativa.

Para garantir segurança no processo, desconfie de links ou mensagens não oficiais sobre o tema. Utilize apenas o site oficial do Banco Central e siga as instruções para evitar golpes e fraudes.