TSE inaugura proposta para combater 'deepfakes' e defender democracia nas eleições

🗳️ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a inaugurar o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), marcando uma nova etapa no combate à disseminação de informações falsas e à proteção dos princípios democráticos no contexto eleitoral.

A cerimônia de lançamento está agendada para terça-feira (12), às 16h, e será liderada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O objetivo principal do centro será coordenar ações para combater a desinformação, os discursos de ódio e as práticas antidemocráticas durante o período eleitoral, para promover uma comunicação eficaz entre entidades e plataformas de redes sociais.

Segundo o tribunal, o Ciedde terá um papel fundamental no apoio aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no enfrentamento dos "deepfakes", que são manipulações de mídia usando inteligência artificial para criar vídeos ou imagens enganosas.

Diversas entidades foram convidadas a participar do Ciedde, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Além das atividades de combate à desinformação, o órgão pretende promover programas de capacitação, seminários e estudos sobre educação cívica, democracia, direitos digitais e papel da Justiça Eleitoral.

Recentemente, o TSE aprovou uma série de resoluções para o processo eleitoral de 2024, incluindo restrições ao uso de inteligência artificial em campanhas políticas. A medida visa garantir a transparência e a veracidade das informações divulgadas durante o pleito, proibindo a disseminação de "deepfakes", chatbots e avatares que simulam comunicação entre candidatos e eleitores.