💸 A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (2), que será incluído no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) um adendo com orientações para a revisão de despesas. Ela enfatizou a necessidade de abordar a questão orçamentária focando nas despesas, já que as opções para aumentar as receitas estão se esgotando.
"Estamos chegando ao limite de aumentar o orçamento do Brasil através do aumento das receitas, qualquer tentativa além disso significaria um aumento de impostos... Existe outra alternativa além das medidas relacionadas às receitas? Somente o ministro Haddad pode responder, não posso adiantar nada a esse respeito. O que precisamos agora é enfocar nas despesas: o que cortar e como cortar", declarou Tebet durante participação no encerramento do Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo, realizado em Brasília.
Ela reiterou que o anexo sobre a revisão de gastos será uma diretriz para a execução do Orçamento e poderá ser ajustado posteriormente. "A lista de revisão de gastos não precisa especificar quais políticas ou quantas, mas deve orientar as ações necessárias e identificar as despesas que mais estão comprometendo o espaço para despesas discricionárias. Ela será acompanhada de projeções que indicarão que, se nada for feito, em determinado momento não haverá recursos disponíveis para as despesas discricionárias", explicou.
A discussão sobre a revisão de gastos será levada à reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) na semana seguinte. O governo deve apresentar o PLDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Segundo Tebet, o objetivo é que este anexo contenha uma análise clara do impacto das despesas com áreas como saúde, educação, previdência e servidores públicos.
Quanto à projeção de receitas necessárias para manter a meta de um superávit de 0,5% do PIB em 2025, Simone Tebet afirmou que ainda não possui os números finais e aguarda a entrega dos dados pela Fazenda. Ela ressaltou a importância de uma avaliação conjunta entre os dados de receita e despesa para garantir a coerência do orçamento.
A ministra também mencionou a possibilidade de revisão da meta fiscal para 2025 durante a reunião da JEO, caso os números não se alinhem. Além disso, esclareceu que a meta fiscal para 2024 não está sendo reconsiderada no momento, mas está sujeita a avaliações mensais, especialmente em maio.
Sobre o PLDO de 2025, Tebet planeja uma reunião com sua equipe para discutir os números. "Com os números consolidados, teremos uma visão mais clara se poderemos manter o superávit de 0,5% ou não", afirmou, destacando a importância da harmonização entre os dados de receita e despesa para uma gestão eficaz do orçamento.
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