Os estados anunciaram um acordo conjunto para elevar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre encomendas internacionais. O imposto das compras feitas em sites estrangeiras subirá dos atuais 17% para 20% a partir de abril de 2025.
🛃 A mudança representa um recuo em relação ao imposto de 25% que foi discutido no começo deste ano. Os estados optaram por um meio-termo entre a regra atual e a proposta anterior, chegando a porcentagem de 20%.
Entre as empresas impactadas com a taxação estão: Shein, Shopee, Amazon, AliExpress e a novata Temu. Todas elas são estrangeiras com operações no território brasileiro.
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, diz nota do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF).
Segundo a instituição, o objetivo do aumento é alinhar o tratamento tributário de bens importados com os produzidos no mercado interno. Os secretários da Fazenda dos estados dizem que visa garantir a isonomia competitiva e promover o consumo da indústria brasileira.
"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou.
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Além do ICMS, as compras feitas no exterior sofrem também taxação do governo federal que, no ano passado, fixou o imposto em 20% sobre compras de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” incide sobre produtos comprados pela internet em sites de empresas sem estoque no Brasil.
De acordo com as empresas que vendem seus produtos no país, os impostos totais neste novo padrão podem representar um aumento de até 113% no preço dos produtos ao consumidor final. “O valor é alarmante e altamente nocivo para a economia, além de acarretar novos impactos adversos consideráveis à arrecadação estadual, ao dinamismo econômico e à justiça tributária”, disse Alibaba, controladora do AliExpress.
As novas tarifas também impuseram um desafio aos Correios, empresa até então beneficiada com as compras de produtos internacionais. Desde janeiro, porém, registrou uma queda de quase R$ 1 bilhão nas receitas, motivada pelo recuo nas compras desse tipo de produto.
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