“Super decreto” de Milei é rejeitado pelo Senado na Argentina

🚫 O presidente argentino, Javier Milei, enfrentou uma derrota significativa no âmbito legislativo, com a oposição no Senado rejeitando, nesta quinta-feira (14), o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que consiste em um conjunto de medidas destinadas a replanejar a economia.

Agora, o destino do DNU será decidido na Câmara dos Deputados da Argentina, porém, é improvável que o governo consiga reunir os votos necessários para a continuidade na tramitação.

Com 42 votos contrários à sua aceitação, 25 a favor e 4 abstenções, esta foi a primeira vez que uma proposta de urgência do Executivo foi derrotada no Senado.

O conteúdo do decreto aborda uma variedade de medidas visando reformar a estrutura do Estado argentino, especialmente no campo econômico, mas enfrentou uma forte oposição, que inclusive levou alguns temas à esfera judicial.

Com o intuito de resolver disputas judiciais relacionadas a partes do decreto, o governo Milei propôs a tramitação no Congresso, onde, se aprovado, se converteria em lei, eliminando assim as disputas nos tribunais.

Dentre os principais questionamentos judiciais estão questões ligadas à justiça do trabalho, área na qual Milei propôs uma significativa desregulamentação e foi alvo de contestação por parte da CGT, a principal central sindical do país, que conseguiu derrubar seis artigos do DNU.

O decreto aborda também questões como mudanças do regime trabalhista, liberalização de preços e aluguéis, liberalização do comércio exterior, privatizações de empresas estatais e mudanças na regulamentação de terras estrangeiras. Enquanto o governo argumenta que essas medidas impulsionarão a economia, críticos expressam preocupações sobre o impacto negativo nas condições de trabalho, preços, habitação, e posse de terras.