Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento e mando do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão seguiu, em sua maior parte, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram nesse sentido o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Moraes ressaltou que o crime teve motivação política e apontou a existência de ações típicas de queima de arquivo. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.
A única divergência envolveu o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, no entanto, foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. A pena fixada para ele foi de 18 anos de prisão. Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
