Nesta terça-feira (24), entidades do setor de combustíveis divulgaram um manifesto pedindo ao governo federal a revisão dos cortes orçamentários que levaram a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a suspender, por um mês em julho, o PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) e a reduzir os recursos para fiscalização.
📝 "As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização", diz o documento.
O texto diz ainda que: "A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor".
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Em nota divulgada na véspera, ao anunciar medidas para se ajustar ao orçamento, a ANP destacou que tem enfrentado sucessivas restrições financeiras nos últimos anos. Segundo a agência, o valor autorizado para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024, uma queda de 82%.
📋Segundo o manifesto, o PMQC conduz mais de 16 mil análises mensais, orientando as ações de fiscalização da ANP. Na última vez em que o programa foi suspenso por dois meses, em 2024, as entidades relatam que as irregularidades atingiram 40% em determinadas regiões.
Para o consumidor, os impactos são diretos: "Sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade. As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro", diz o documento.
"As entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis lamentam profundamente a notícia divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de suspensão do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) durante o mês de julho e a “redução dos recursos destinados à fiscalização”. Por isso, requerem, com urgência, a revisão dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras para normalização dos serviços.
As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização.
A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor.
Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis.
A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado.
O programa realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP. Na última suspensão por 2 meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida.
Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro".
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