O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que taxa as offshores e os fundos de investimento exclusivos, conhecido com projeto dos super-ricos. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, com o registro de oito votos contrários. Votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
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O Senado fez apenas emendas de redação ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Por isso, o projeto não precisará voltar para a Câmara, seguindo para a sanção presidencial.
O chamado projeto de taxação dos super-ricos prevê a tributação das offshores e dosfundos exclusivos de investimento. Isto é, dos veículos de investimento no exterior e dos fundos que têm um número limitado de cotistas, respectivamente.
Pelo projeto, os rendimentos das offshores estarão sujeitos a uma taxação de 15% a partir de 2024. A tributação ocorrerá uma vez ao ano, em 31 de dezembro. Além disso, o texto estabelece uma alíquota de 8% para quem quiser antecipar a atualização dos rendimentos obtidos no exterior ainda em 2023.
No caso dos fundos exclusivos de investimento, a taxação será de 15% para os fundos de longo prazo e de 20% para os fundos de curto prazo, com até um ano de duração. Neste caso, os fundos passarão a sofrer a tributação semestral, conhecida como come-cotas. Eventuais ajustes no valor do imposto serão realizados no momento dos resgates.
O projeto é considerado fundamental para o plano do Ministério da Fazenda de elevar a arrecadação federal e, com isso, cumprir a meta de déficit zero em 2024. O potencial arrecadatório do texto, no entanto, diminuiu durante a tramitação no Congresso Nacional.
O governo federal havia proposto uma alíquota de 10% para a regularização desses investimentos e uma alíquota progressiva que poderia chegar a 22,5% nas offshores.
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets, também estava na pauta desta quarta-feira (29) do Senado. O projeto é igualmente importante para o projeto arrecadatório do governo, pois estabelece taxações para empresas e apostadores. Porém, ainda não tem nova data de votação.
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