A reforma tributária foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado Federal, em votação apertada. A proposta registrou o mesmo placar, de 53 votos a 24, nos dois turnos de votação. Agora, volta para a Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisava ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores. Isto é, precisava receber ao menos 49 de 81 votos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria aprovar a reforma com uma folga de ao menos 60 votos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou a aprovação da reforma tributária. Ele disse que o texto vai "reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico".
"A transparência do novo sistema tem ainda o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, de modo a impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil", afirmou Pacheco, que também citou uma "tributação mais justa e equitativa" capaz de contribuir com a redução das desigualdades sociais no país.
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O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), lembrou que a reforma tributária era discutida há cerca de 40 anos no Congresso Nacional. Por isso, classificou a aprovação como uma "vitória da democracia brasileira". "O texto ao qual chegamos não é uma obra de arte perfeita, mas representa o consenso possível dentro da correlação de forças democráticas", afirmou.
Braga citou um estudo do Ministério da Fazenda que projeta um crescimento adicional da economia brasileira entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos com a reforma tributária. "Significa, em média, R$ 470 de renda a mais por mês para cada brasileiro, além da possibilidade de abertura de 12 milhões de novos empregos", afirmou o relator.
A reforma tributária foi aprovada em plenário depois de passar pela CCJ do Senado na terça-feira (7). No mesmo dia, os senadores aprovaram um calendário especial que permitiu a votação da matéria em plenário, em dois turnos, nesta quarta-feira (8). Senadores contrários à reforma, no entanto, queriam mais tempo para analisar o texto antes da votação.
No plenário, os senadores rejeitaram todos os destaques que propunham alterações ao texto. O projeto aprovado pelo Senado, contudo, traz alterações em relação ao que foi saiu da Câmara dos Deputados em julho. Por isso, precisa passar por nova análise dos deputados.
A reforma tributária pretende simplificar o sistema de impostos brasileiros. Por isso, prevê a transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os dois primeiros têm a natureza de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado).
Já o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública. O texto aprovado pelo Senado ressalta que esse imposto não incidirá sobre energia elétrica e telecomunicações
O texto ainda prevê um período de transição de sete anos, de 2026 a 2032, para o novo sistema tributário, além de uma trava para o crescimento da carga tributária. A trava foi inserida pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, a trava não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte
Pela proposta, a carga tributária dos impostos que serão criados com a reforma tributária deve ser calculada a cada cinco anos, a partir de 2030, e não poderá ultrapassar o patamar de referência dos anos anteriores. Se ultrapassar esse patamar, a alíquota deve ser reduzida.
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A reforma não estabelece a alíquota dos novos impostos. O Ministério da Fazenda calcula, contudo, que a alíquota do IVA deve chegar a 27,5%. A ideia é que a alíquota contemple as exceções previstas pela reforma tributária sem reduzir a atual arrecadação do governo.
Segundo estudo da PwC, este pode ser o maior IVA do mundo. Pelo estudo, atualmente, o IVA de maior alíquota é o da Hungria, 27%. Este foi um dos pontos criticados pelos senadores que votaram contra a reforma.
Braga, por sua vez, defendeu a reforma dizendo que o texto garante simplificação e neutralidade da carga tributária, além de segurança jurídica e transparência. Segundo ele, esta mudança pode ajudar o Brasil a "voltar a ter competitividade, crescimento econômico e geração de emprego e renda".
"Os brasileiros não aguentam mais este manicômio tributário que vem se arrastando nos últimos 40 anos no Brasil", disse o relator.
A reforma tributária prevê isenção tributária para produtos da cesta básica. A ideia é desonerar alimentos essenciais e estabelecer uma tributação reduzida para outros itens da cesta básica, a cesta básica estendida.
Além disso, a reforma prevê uma redução de 60% do imposto aplicado a medicamentos e produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
O texto também cria um cashback, isto é, devolução de parte dos impostos pagos pela baixa renda, na compra de produtos da cesta básica estendida e do botijão de gás. Também haverá cashback na conta de luz.
A reforma tributária também prevê um tratamento tributário diferenciado para serviços de transporte público coletivo; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais; atividades desportivas e comunicação institucional.
Os setores de combustíveis e lubrificantes, saneamento, concessão de rodovias, missões diplomáticas, transporte, telecomunicações, agências de viagem e turismo também terão um regime especial, bem como profissionais liberais licenciados, como advogados e médicos.
Segundo a última versão do parecer de Eduardo Braga, a compra de automóveis por pessoas com deficiência e taxistas também terá vantagens tributárias e os benefícios fiscais para plantas de produção automobilística nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão prorrogados até dezembro de 2032.
Segundo o relator da reforma tributária no Senado, a lista de beneficiários dos regimes diferenciados de tributação deve ser revista a cada cinco anos.
A reforma tributária cria um Fundo de Desenvolvimento Regional que prevê repasses da União para os estados. No Senado, a previsão de recursos do fundo subiu de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões até 2043. O valor foi acertado com o Ministério da Fazenda, depois de os governadores solicitarem um montante de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões por ano.
Além disso, o texto cria um Comitê Gestor, que deve garantir a distribuição dos recursos arrecadados pelos novos impostos entre União, estados e municípios. Para evitar ingerências políticas no comitê, Braga propôs que o presidente do colegiado deva ter “notórios conhecimentos de administração tributária, e será nomeado após aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal”.
Ele também enfatizou a necessidade de aumentar os recursos destinados ao combate à fome e à pobreza.
O projeto também prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns produtos e serviços.
