📄 Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.259,20.
Essa alteração faz parte de uma medida provisória do governo federal em vigor desde o mês passado. Com isso, brasileiros que recebem até dois salários mínimos não precisarão pagar o IR em 2024.
Considerando que a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale para quem recebe acima de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
Com o reajuste de 2024, que elevou o salário para R$ 1.412, os contribuintes que recebiam dois salários mínimos estavam na primeira faixa de tributação, de 7,5%. Antes da MP, a primeira faixa de isenção era abaixo de R$ 2.112.
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O relator da proposta no Senado foi o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que também submeteu o texto à Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é que a nova faixa de isenção beneficie até 11 milhões de pessoas.
“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirmou Randolfe.
O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados, que decidiu pela aprovação das novas regras. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula, que deve publicar sem vetos, já que a iniciativa partiu do Executivo.
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