🚨 O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que eleva
a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra pode beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou terão uma redução no valor do imposto devido.
Faixas de renda e alíquotas
O projeto mantém a tabela progressiva do IR para quem recebe acima de R$ 7.350 mensais, mas oferece descontos parciais para a faixa intermediária, entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o texto também prevê a criação de uma nova alíquota de até 10% sobre a renda de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A alíquota aumenta progressivamente até atingir esse teto, e valerá para rendimentos que cheguem a R$ 1,2 milhão ao ano.
Outra medida prevista no projeto é a tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026, o que contribui para tornar a estrutura do imposto mais equitativa, segundo o governo.
Declaração impactada em 2027
Se sancionada até o final deste ano, a nova faixa de isenção será considerada na declaração de Imposto de Renda feita em 2027, referente ao ano-base de 2026.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter integralmente o texto aprovado na Câmara para evitar atrasos na tramitação. Apesar de reconhecer a necessidade de ajustes, principalmente no que diz respeito às compensações para estados e municípios, Calheiros defendeu a rápida aprovação para não frustrar a expectativa da população.
Compensações e tributos alternativos
📈 Uma das sugestões em discussão para compensar a queda de arrecadação é a tributação de plataformas de apostas online, também conhecida como “bets”. A proposta visa canalizar parte da receita gerada por esse mercado crescente para cobrir as perdas de estados e municípios, que recebem parte do IR via fundos constitucionais.
Senadores também alertaram sobre a necessidade de atualizações periódicas na tabela do IR para evitar novas defasagens ao longo do tempo. A última correção significativa na faixa de isenção havia sido feita em 2023, quando a isenção foi ampliada para rendimentos mensais de até R$ 2.640.
