A votação da primeira etapa da reforma tributária, que trata sobre o consumo, pode atrasar no Senado Federal. É que o relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB- AM), não apresentará mais o seu relatório em 4 de outubro, como estava previsto.
“Não vou apresentar meu relatório na semana que vem. É impossível”, declarou Braga nesta terça-feira (26/07), durante audiência pública sobre o impacto da reforma tributária no setor energético.
O senador recebeu cerca de 200 emendas, ou seja, propostas de alteração ao texto da reforma tributária. Além disso, prevê a realização de outras audiências públicas e rodadas de negociação sobre a matéria. Por isso, esticou do dia 4 para o dia 20 de outubro a data prevista para a apresentação do seu parecer.
“A equipe do meu gabinete já fez mais de 190 atendimentos, estimo que passarão de duas centenas. Acredito que até o dia 20 de outubro consiga apresentar o texto na comissão”, acrescentou Braga, na rede social X.
Braga prometia apresentar o seu relatório em 4 de outubro para que a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária fosse votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado ainda em outubro. O cronograma foi, inclusive, confirmado pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (25/09).
Ao anunciar o adiamento do seu parecer, Braga disse que a previsão de votação em outubro está mantida. Ele indicou, contudo, que esta é uma meta desafiadora. “Esse cronograma assumido pelo presidente Pacheco está de pé. Não está fácil, porque os interesses são muito difusos. Tem muita coisa ainda que agora vai entrar na fase de negociação efetiva do texto com bancadas, autores de emendas e setores”, afirmou.
Entre os pontos que ainda são alvo de discussão, o relator da reforma tributária citou a questão dos investimentos e o imposto do pecado, que prevê a tributação de bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. “A questão do imposto seletivo ainda não está batido o martelo”, afirmou.
Braga garantiu, por sua vez, que haverá tempo para que os interessados analisem o seu parecer antes da votação. O texto deve ser alvo de um pedido de vista na CCJ e receber mais emendas antes da votação no plenário. Se aprovada no Senado, a reforma ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados, já que os senadores devem modificar partes do texto aprovado em julho pelos deputados.
A reforma prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro, por meio da unificação de impostos. Pelo texto, o ICMS e o ISS devem dar lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já o PIS e a Cofins devem ser substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os novos impostos, contudo, não devem incidir sobre os produtos da cesta básica. Também há a proposta de que o IPI seja substituído por um imposto seletivo, o imposto do pecado.
Esta é considerada a primeira parte da reforma tributária. Depois de tratar sobre os impostos que incidem sobre o consumo, o governo ainda pretende apresentar outra proposta de reforma tributária, focada no IR (Imposto de Renda).
Ele também enfatizou a necessidade de aumentar os recursos destinados ao combate à fome e à pobreza.
O projeto também prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns produtos e serviços.
