A segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda e deve prever a taxação dos lucros e dividendos, pode ser discutida apenas em 2024. Foi o que disse nesta quarta-feira (13/09) o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.
Loria foi questionado sobre o andamento do projeto em evento realizado pelo Banco Daycoval. Ele disse que o texto não está concluído e pode ser apresentado pelo governo apenas no fim de 2023 ou até no início de 2024, ficando para ser debatido no Congresso Nacional apenas no ano que vem.
O diretor disse que o governo “não quer fazer nada de forma apressada” e vai priorizar outras pautas neste momento: a primeira etapa da reforma tributária, que trata sobre o consumo e está no Senado Federal; e a taxação dos fundos exclusivos e das offshores, fundos de investimento internacionais, que é necessária para o governo fechar as contas deste ano.
“Não existe definição de governo em relação ao que vem [na reforma do Imposto de Renda]. Existe definição de timing. A gente não vai mandar nada agora em setembro, outubro, antes de aprovar a reforma do IVA (Imposto de Valor Agregado) e os outros projetos iniciais”, afirmou Loria.
O diretor do Ministério da Fazenda seguiu: “Outra questão definida é que a gente não quer forçar uma deliberação apressada do assunto. Então, a gente não vai mandar rápido e também não vai querer uma votação dentro deste ano, é inviável”.
Ele indicou, então, que a medida deve tramitar ao longo de 2024 no Congresso Nacional para valer apenas em 2025. “O que a gente pode fazer é mandar mais para o final do ano ou até eventualmente no comecinho do ano que vem para usar o primeiro semestre, o ano que vem para deliberar isso, para valer em 2025”, afirmou.
O diretor do Ministério da Fazenda não confirmou o que deve constar na próxima etapa da reforma tributária, mas a expectativa é que o projeto trate da taxação de lucros e dividendos. Afinal, esta pauta vem sendo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi alvo de discussões no Congresso Nacional.
Loria disse apenas que não há “muitos tabus” na discussão sobre a reforma tributária. Segundo ele, o governo vai apresentar alguns “trade-offs” para a sociedade discutir. Como exemplo, citou a desoneração da folha de salário, que precisaria ser compensada pelo Executivo.
“A carga tributária em cima do salário é alta. Dá para reduzir, mas tem um custo. Como vai financiar isso? Se for desonerar a folha, o que vai tributar? São discussões difíceis que vão requerer bastante amadurecimento”, afirmou.
Ainda nesta quarta-feira (13/09), o relator da primeira etapa da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a apresentação do parecer sobre o projeto. Com isso, a proposta deve ser votada no Senado no fim de outubro.
Braga previa a apresentação do relatório em 27 de setembro, mas agora diz que o parecer deve ser protocolado em 4 de outubro. Ele estendeu o prazo para realizar mais uma audiência pública sobre o assunto, desta vez focando no impacto da reforma no setor de serviços.
Apesar da ampliação do cronograma, o senador estima que a reforma tributária ainda será votada em outubro pelo Senado Federal. A perspectiva é de que o texto seja apreciado em 18 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois siga para o plenário do Senado Federal.
A primeira etapa da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro, por meio da unificação de impostos. Pelo texto, o ICMS e o ISS devem dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o PIS e a Cofins devem ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os novos impostos, contudo, não devem incidir sobre os produtos da cesta básica.
A matéria ainda prevê a substituição do IPI por um imposto seletivo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, o chamado imposto do pecado.
O governo apresentou um projeto de lei que prevê a taxação das offshores e uma medida provisória taxando os fundos fechados. Os projetos aguardam a avaliação da Câmara. Loria disse, então, que o Executivo vai seguir a estratégia que os deputados julgarem mais adequada para a tramitação. Ele não descartou, por exemplo, a unificação dos projetos.
“Há uma medida provisória e um projeto de lei. A Câmara vai avaliar a forma mais adequada para a tramitação. Eventualmente, até um projeto único. Da perspectiva do governo, a gente vai seguir o que a Câmara decidir em relação à tramitação”, afirmou.
Ele também enfatizou a necessidade de aumentar os recursos destinados ao combate à fome e à pobreza.
O projeto também prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns produtos e serviços.
