📊 Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou uma discrepância significativa na carga tributária enfrentada pelos brasileiros, destacando uma inversão na progressividade do sistema de impostos.
De acordo com o levantamento, assalariados que ganham cerca de R$ 6.000 por mês enfrentam uma taxa de impostos proporcionalmente mais alta do que milionários com rendas mensais superiores a R$ 2 milhões.
Esse resultado expõe uma estrutura tributária que, na prática, desafia o princípio de justiça fiscal, onde os mais ricos deveriam contribuir mais proporcionalmente aos seus rendimentos.
A pesquisa, conduzida pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, mostrou que um pequeno grupo de aproximadamente 15 mil brasileiros – os 0,01% mais ricos, com rendas mensais de até R$ 2,1 milhões – paga uma taxa efetiva de impostos de apenas 12,9%.
Em contraste, assalariados com rendimentos de R$ 6.000 mensais enfrentam uma taxa de 14,2%, o que evidencia uma carga tributária proporcionalmente maior para a classe média em comparação com os milionários.
Odilon Guedes Pinto Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), avaliou que o sistema atual é injusto.
“Qualquer sistema tributário justo precisa ser progressivo”, comentou ele, ressaltando que a falta de progressividade na ponta superior da pirâmide social afeta diretamente a equidade na distribuição da carga tributária.
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Outro ponto de destaque no estudo é que, mesmo considerando um cenário teórico em que todas as empresas repassassem 100% de seus impostos aos acionistas, a carga tributária média alcançaria o teto de 14,2% apenas para rendas anuais em torno de R$ 516 mil.
A partir desse valor, as taxas efetivas começam a cair, revelando que contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1 milhão pagam uma taxa média de 13,3%, menor do que a aplicada àqueles com rendas intermediárias.
Esses dados enfatizam uma peculiaridade do sistema tributário brasileiro: a progressividade, princípio que prevê uma taxa de impostos crescente conforme a renda aumenta, cessa para os mais ricos, gerando um benefício tributário maior para essa parcela.
O estudo aponta que, ao atingir o ápice de 14,2% em rendas ao redor de R$ 516 mil, as alíquotas decrescem gradualmente entre os contribuintes mais ricos, especialmente aqueles com rendas anuais que ultrapassam R$ 1 milhão.
Entre os contribuintes do 1% mais rico, que somam 1,5 milhão de pessoas com renda média de R$ 1,053 milhão por ano, a taxa média cai para 13,6%, e para aqueles no topo, com média anual de R$ 5,295 milhões, a alíquota efetiva é de apenas 13,2%.
Esses resultados chamam atenção para a ausência de uma progressividade robusta entre os cidadãos de alta renda, desafiando os parâmetros de equidade fiscal adotados em economias desenvolvidas e até mesmo em países da América Latina.
Gobetti destaca que a progressividade tributária no Brasil é insuficiente, especialmente quando comparada com nações que buscam uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
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Ele observa que a alíquota máxima média de 14,2% aplicada aos contribuintes mais ricos é consideravelmente baixa em um contexto internacional.
Essa distorção no sistema tributário também levanta questionamentos sobre a eficácia da tributação brasileira como instrumento de distribuição de renda. Embora o princípio de progressividade seja amplamente aceito como uma forma de justiça fiscal, a falta de um impacto efetivo entre as faixas de alta renda indica que, na prática, ele se revela quase inócuo no topo da pirâmide social.
A nota técnica do Ipea sugere, portanto, a necessidade de uma reforma tributária que reforce a progressividade no país, promovendo uma carga fiscal que acompanhe o crescimento da renda dos contribuintes, de maneira justa e equilibrada.
O debate sobre a reforma tributária e a progressividade dos impostos no Brasil ganha, portanto, uma relevância ainda maior.
💲 Com o estudo do Ipea em mãos, legisladores e economistas se deparam com o desafio de estruturar um sistema mais justo, que garanta que os cidadãos de maior renda contribuam de forma proporcional aos seus ganhos, aliviando a carga sobre a classe média e promovendo uma sociedade com maior equidade econômica.
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