Programa do Imposto de Renda 2024 será liberado nesta 3ª feira

A Receita Federal libera nesta terça-feira (12) o programa do IR (Imposto de Renda) 2024. Esta é uma das plataformas que permitirá o envio da declaração anual do IR, a partir da próxima sexta-feira (15).

🗓️ O prazo para a declaração anual do Imposto de Renda começa em 15 de março e segue até 31 de maio neste ano. Inicialmente, o programa do IR também estaria disponível só a partir de sexta-feira (15), mas a Receita decidiu liberar o download da plataforma de forma antecipada.

Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o objetivo da antecipação é permitir que o contribuinte verifique as informações necessárias para a declaração e tenha tempo de providenciar os documentações requisitados.

O programa do Imposto de Renda 2024 pode ser baixado no site da Receita Federal. Também será possível enviar a declaração diretamente pela internet ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets.

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Declaração pré-preenchida

💻 No programa do IR, os contribuintes também poderão acessar a declaração pré-preenchida a partir desta terça-feira (12). Será possível, então, antecipar o preenchimento da declaração para facilitar o envio a partir de sexta-feira (15). 

Segundo o Fisco, a declaração pré-preenchida estará disponível para 75% das pessoas físicas que devem ajustar as contas com o Leão neste ano. Para acessar o documento, no entanto, é preciso ter uma conta gov.br de nível ouro ou prata.

A declaração pré-preenchida reúne os dados recebidos pela Receita Federal com o intuito de agilizar e reduzir os erros na declaração do IR. Em 2023, por exemplo, um terço dos contribuintes demorou menos que uma hora para preencher a declaração, segundo a Receita.

Regras do IRPF 2024

Com a correção da tabela do Imposto de Renda, quem ganhou até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) em 2023 não vai precisar declarar o IR neste ano. A declaração passa a ser obrigatória, portanto, para aqueles que tiveram ganhos tributáveis a partir de R$ 30.639,90.

Veja as novas regras da declaração:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis, como ganhos de capital com a venda de imóveis, lucros e dividendos, passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• Receita Bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• Limite para posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Quem for obrigado a declarar e não enviar a declaração dentro do prazo (até 31 de maio), estará sujeito ao pagamento de multa.