Nesta quarta-feira (2), o governo Lula deu aval para que o Ministério dos Transportes inicie estudos para acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A pasta deve abrir uma consulta pública nos próximos dias para avaliar a opinião da população sobre o assunto.
A ideia do projeto é derrubar a regra que hoje prevê as 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas antes dos exames técnicos e psicológicos. Na prática, os interessados poderão escolher entre aprender a dirigir com uma autoescola ou com instrutor autonômo, negociando os preços individualmente.
Caso a proposta avance, no primeiro momento será exclusiva para as categorias A (moto) e B (carro), que são as mais procuradas no país. O governo estima que isso deve reduzir em até 80% o custo para emissão do documento, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
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“Para a parte teórica, não será obrigado o mínimo de aula. Para aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Embora não seja o caso do Brasil, diversos países não obrigam que os aspirantes a motoristas busquem uma autoescola para tirar a habilitação. Em vez disso, eles podem optar por se preparar por outros meios para prestar o exame e, posteriormente, receber a autorização para dirigir.
Entidades que representam o setor de auto escolas contestam a proposta do governo dizendo que ela pode colocar em risco mais de 15 mil empresas e 300 mil empregos. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) destacou que o custo estimado pelo governo está acima da média do mercado.
"Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados", diz a entidade.
Já o governo diz que não está acabando com as autoescolas, mas tentando reduzir o custo do documento. O chefe dos Transportes ainda alega que a obrigatoriedade da autoescola está servindo como uma barreira para quem quer tirar a habilitação, considerando que há mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem autorização no país.
“Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer. Vai continuar tendo demanda pela instrução em vários níveis", disse Filho.
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