PEC da Blindagem é absurda, diz relator no Senado, que pede arquivamento

Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, agora a PEC da Blindagem segue para análise dos senadores. Nesta Casa, porém, o texto vai ter um longo caminho e pode ser derrubado pelos parlamentares. 

Pelo menos é essa a aposta do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alessandro Vieira (MDB), que é a primeira etapa da tramitação. Em entrevista ao InfoMoney, ele classificou o texto como “absurdo” e disse que vai defender o arquivamento.

“Esta PEC é formalmente inconstitucional. Ela tem problemas de constitucionalidade e no mérito também é absurda. É uma PEC que foi desenhada para defender bandido, não tem nenhuma outra utilidade além de uma defesa extrema de bandidos de qualquer natureza”, afirmou ele. 

A fala do parlamentar vem na sequência dos protestos, realizados no último domingo, quando milhares de pessoas foram às ruas pedir a derrubada da PEC. O movimento fez com que parte dos senadores que já sinalizam apoio à medida recuarem, temendo perda de apoio popular para as próximas eleições.

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“Está na Constituição: qualquer pessoa deve ser tratada igualmente. É claro que o parlamentar precisa ter, e já tem, uma garantia de liberdade para se expressar, para fazer o trabalho político. Isso está na Constituição desde sempre, foi revisado em 2001 e permanece assim até agora. Então, para suas falas, pensamentos, votos, o parlamentar tem imunidade. Evidentemente, que desde que vinculado ao seu trabalho. Não faz sentido criar uma imunidade que permita cometer quaisquer crimes, de qualquer natureza e só ser investigado e processado se os meus colegas parlamentares concordarem”, explicou. 

Segundo ele, seu parecer sobre o texto será de rejeição total na CCJ, o que, por regra, deve arquivar o texto. No entanto, algum parlamentar pode pedir que a análise da PEC seja submetida ao Plenário, mas ele entende que não há votos suficientes para aprovação da proposta. 

“Você tem publicamente contra a PEC mais de 50 parlamentares. Mesmo aquele parlamentar desatento, agora tem a absoluta consciência de que é uma PEC grave e causa prejuízos para o Brasil e prejuízos eleitorais para ele, parlamentar, que porventura resolva votar favoravelmente”, continuou, à reportagem

Apelidada de PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição prevê novas regras para a tramitação de processos e investigações contra deputados e senadores. Uma delas é a ampliação da proteção para parlamentares, autorizando a abertura de inquéritos apenas depois que seus pares a autorizem em votação secreta na Câmara ou Senado.

O texto também prevê a extensão do foro privilegiado aos presidentes de partidos políticos que tenham representação no Congresso Nacional. Atualmente, essa possibilidade de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) atinge apenas o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, além do procurador-geral da República.