Mesmo depois de assinado, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sofreu um revés importante. Nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo para a Justiça, o que deve paralisar a tramitação dentro dos países que compõem o bloco.
A decisão foi divulgada depois de uma votação que contou com maioria dos votos. Segundo a Casa, foram 334 representantes a favor, 324 contra e 11 abstenções para levar os termos do acordo para a análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Agora, a Corte deve avaliar todos os fundamentos jurídicos e dar aval para o prosseguimento ou paralisação. No geral, esse tipo de análise pode demorar mais de um ano para ser julgado.
A principal disputa está na implementação do acordo, que, em alguns termos, não precisa de ratificação dos legislativos de cada país. Por isso, os deputados de oposição ao pedido — liderados pela França — pediram que a Justiça analise se isso está correto.
O acordo entre os dois blocos econômicos foi assinado no último sábado, em evento realizado em Assunção, no Paraguai. Na ocasião, estavam presentes a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Parlamento Europeu.
O acordo é um dos maiores do mundo, pois beneficia mais de 700 milhões de pessoas, entre europeus e latinos. O principal ponto do texto é a isenção de tarifas de importação para itens produzidos dentro da zona de livre comércio, o que deve acontecer de forma escalonada nos próximos anos.
Por meio de nota, a Comissão Europeia lamentou a decisão do parlamento e disse que o acordo é de vital importância para os dois lados.
"Segundo nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento Europeu nesta moção não são justificadas, porque a Comissão Europeia já as abordou de maneira muito profunda com o Parlamento", disse o porta-voz do órgão executivo do bloco, Olof Gill.
