Na tarde desta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Orçamento da União para 2026. O colegiado formado por deputados e senadores aprovou um gasto total de R$ 6,5 trilhões, sendo que quase um terço deste montante é referente ao refinanciamento da dívida pública.
De acordo com o texto aprovado, as contas do governo precisam alcançar um superávit de R$ 34,5 bilhões no fim do ano. Dentro dessa conta, ainda há R$ 83 bilhões para investimentos públicos, valor que se refere a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), que é estimado em R$ 13,8 bilhões para o próximo ano.
Os parlamentares ainda separaram R$ 61 bilhões para emendas, uma verba que eles podem usar para fazer melhorias em seus redutos eleitorais. Esse montante é dividido entre emendas individuais, de bancada e de comissão, que são administradas por políticos e grupos diferentes, com base na legislação do Poder Legislativo.
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As emendas parlamentares têm crescido a cada e consumido grande parte do Orçamento da União, que fica limitado para uso do Executivo. Muitas vezes, os congressistas e o próprio Planalto têm usado o sistema como forma de barganha para aprovar medidas nas Casas Legislativas.
Para 2026, ficou definido que o limite de despesas dos três poderes é de R$ 2,3 trilhões. Essa conta inclui os gastos com funcionários públicos e encargos sociais que devem subir mais R$ 12,4 bilhões no próximo ano.
"Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório.
O texto foi enviado pelo governo federal e relatado na Comissão pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB), que fez algumas mudanças no projeto original. Ele reduziu, por exemplo, R$ 300 milhões do valor destinado ao Auxílio Gás, além de cortar R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia.
Por outro lado, ele aumentou de forma significativa o valor destinado ao Fundo Eleitoral, que prevê financiamento de campanhas eleitorais. Enquanto o governo previa R$ 1 bilhão, o relator subiu a cifra para R$ 4,9 bilhões.
O governo já tem contado com receitas extras para conseguir cumprir o orçamento do próximo que ficou mais apertado com a retirada do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Alguns dos projetos para deixar as contas em dia é a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com cripto ativos e a renegociação de dívidas que os devedores contumazes têm com a União.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. “Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.
Há alguns dias, durante comentário sobre a proposta de Orçamento, Haddad chegou a dizer que o governo precisava encontrar R$ 20 bilhões para equilibrar o projeto. Ao que tudo indica, a pasta colocou as receitas extras na conta e resultou em um total de R$ 28 bilhões, o que cumpriria com o limite.
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