Orçamento de 2025: Relatório prevê superávit de R$ 15 bilhões

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025. E o texto que será colocado em análise prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para este ano.

🧾 O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer na manhã desta quinta-feira (20), depois de muita negociação com o governo sobre os valores da peça orçamentária.

O texto diz que o "excesso de arrecadação" previsto pela Receita Federal explica a melhora da projeção para as contas públicas.

O governo tem uma meta de déficit zero para este ano de 2025. Contudo, a meta prevê um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Ou seja, permite um déficit ou um superávit de até R$ 31 bilhões em 2025.

💲 Inicialmente, o governo projetava um superávit de R$ 3,7 bilhões para este ano. Contudo, o Executivo enviou diversos ofícios ao Congresso nos últimos dias, fazendo ajustes nas despesas e receitas previstas para este ano.

O governo cortou, por exemplo, quase R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família. Contudo, elevou outras despesas, como a do Vale-Gás.

Além disso, o senador Ângelo Coronel disse que o Orçamento permitirá o pagamento retroativo a janeiro do reajuste de 9% dos servidores públicos.

Ainda assim, o relator disse que foi possível melhorar o resultado das contas públicas. Segundo ele, o atraso na votação do Orçamento foi "muito bom para o Poder Executivo, porque deu tempo de ajustar" o texto.

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Resultado desconsidera precatórios

⚖️ O parecer de Ângelo Coronel destaca, contudo, que o superávit de R$ 15 bilhões estimado para este ano desconsidera uma despesa de R$ 44,1 bilhões com precatórios, que ficou fora do cálculo da meta por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com os precatórios, o resultado primário seria negativo em R$ 40,4 bilhões, o equivalente a um rombo de 0,33% do PIB. Ou seja, ficaria de fora da meta fiscal deste ano.

Se confirmado, este será o primeiro superávit primário deste governo Lula. A última vez que as contas públicas fecharam no azul foi em 2022. Antes disso, o governo só havia registrado superávit em 2023.

A projeção da peça orçamentária, no entanto, é bem mais otimista do que a do governo. Segundo o Boletim Prisma Fiscal, o mercado projeta um déficit primário de R$ 75 bilhões em 2025.

Votação do Orçamento

A votação do Orçamento de 2025 deveria ter acontecido no final de 2024. Contudo, foi atrasada por causa da crise envolvendo a liberação de emendas parlamentares e dos cortes anunciados pelo governo em dezembro.

Por isso, neste início do ano, o governo vinha trabalhando com um Orçamento limitado, de 1/12 (duodécimo) dos custeios previstos para a máquina pública por mês.

A expectativa era de que o Orçamento fosse votado na sexta-feira (21). Contudo, a votação foi antecipada para esta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Um acordo com o governo sobre a liberação de emendas parlamentares teria contribuído com a decisão. Além disso, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem ao Japão na próxima semana. Por isso, havia o risco de a votação ficar para abril.

Diante disso, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deve ser discutido na CMO (Comissão Mista do Orçamento) na manhã desta quinta-feira (20). Logo depois, deve ser analisada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.