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O governo de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (17), um lote de R$ 40,6 milhões para consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Tem direito ao recebimento aqueles que incluem o CPF em compras feitas dentro do estado.
📃 Segundo informações da Secretaria da Fazenda de SP, o pagamento é destinado aos cupons registrados durante o mês de outubro de 2024. No mês passado, foram liberados os créditos referentes a setembro de 2024.
O valor liberado é referente às pessoas físicas, condomínios e entidades beneficentes. Ao todo, as pessoas físicas receberão desta vez cerca de R$ 18 milhões, ainda de acordo com a pasta estadual.
Os beneficiários têm à sua disposição a escolha de transferir o saldo para uma conta corrente ou poupança. Os créditos são depositados em até 20 dias, sendo o valor mínimo de R$ 0,99.
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O governo destaca que os consumidores têm o limite de um ano a partir da liberação para resgatar os valores. Depois deste período, o saldo fica retido e impossibilitado de ser sacado.
A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo do estado em 2007 e permite o reembolso de até 30% do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos. Além de depósitos em conta, os consumidores podem indicar uma instituição beneficente para fazer uso dos créditos liberados.
Como resgatar os valores
📱 Para consultar e resgatar os valores da Nota Fiscal Paulista, os consumidores devem realizar os seguintes passos:
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