O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, por ora, não levar à Justiça dos Estados Unidos o questionamento das sanções financeiras aplicadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) no escopo da chamada Lei Magnitsky, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A iniciativa vinha sendo articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela AGU (Advocacia-Geral da União) como resposta à intensificação das tensões diplomáticas com Washington. Em nota divulgada na última quarta-feira (30), o presidente Lula se solidarizou com o ministro.
🗣️ “O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses", diz a nota.
Lula também realizou na última quinta-feira (31) um jantar em um gesto de apoio à Corte e ao ministro. O evento contou com a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de outros ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes foi alvo, no início da semana, de sanções anunciadas pelo governo dos EUA com base na chamada Lei Magnitsky. As ações incluem o bloqueio de bens e a proibição de transações financeiras. Ele foi o primeiro brasileiro a ser sancionado com base na legislação.
Já nesta sexta-feira (1º), na 1ª fala pública após a sanção de Trump, o ministro disse que a Corte não cederá a "ameaças covardes e infrutíferas", e declarou que pretende "ignorar as sanções aplicadas" pelo governo dos Estados Unidos contra ele.
💬 "Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando, sempre de forma colegiada", disse. Ele continuou: "Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional, em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro".
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