🗣️ O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre a violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais.
Na sexta-feira (18), o ministro impôs restrições cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a vedação de publicações nas redes, após suspeitas de que ele esteja tentando obstruir o andamento da ação em que responde por tentativa de golpe de Estado. Apesar das restrições, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara, com registros sendo publicados na internet.
Moraes alertou que poderá decretar sua prisão imediata, caso a defesa não consiga justificar a conduta. Em sua decisão, Moraes cita vídeos em que o ex-presidente aparece nas redes sociais mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, o que, segundo ele, infringe as medidas cautelares.
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💬 "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", disse Moraes.
Bolsonaro, ao participar de um ato no Congresso, exibiu a tornozeleira eletrônica e afirmou que se trata da "máxima humilhação". Ele chegou a afirmar que "não roubou os cofres públicos" e que "não matou ninguém". O vídeo foi publicado em uma conta que apoia o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o presidente.
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente e outras 7 pessoas. Segundo o pedido, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa [..], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
💭 Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”. Caso seja julgado culpado pelos crimes, a pena de Bolsonaro pode passar de 40 anos.
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