🏦 O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse em entrevista à Reuters na terça-feira (19) que instituições financeiras brasileiras poderão sofrer punições caso bloqueiem ou congelem ativos em território nacional em atendimento a ordens vindas dos Estados Unidos.
Moraes frisou que a atuação da Justiça dos EUA sobre bancos que atuam no Brasil “é da aplicação da lei norte-americana”. Ele reforçou que, se “esses bancos decidirem aplicar a lei internamente, não podem, e aí podem ser penalizados internamente”.
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Ele disse ainda: “É justamente por isso que, eu repito, o canal diplomático é tão importante para que isso seja resolvido rapidamente, para prevenir o uso indevido de uma lei que é tão importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e de seres humanos."
💰 Caso os bancos mantenham vínculo com Moraes mesmo com a restrição dos Estados Unidos, podem enfrentar consequências graves. No pior cenário, os bancos poderiam ser incluídos na lista de sancionados sob a Global Magnitsky, lei de sanções de direitos humanos dos EUA.
Isso significaria o bloqueio de ativos e a proibição de operar com "U.S. persons" (pessoas com presença física nos Estados Unidos para fins tributários), o que poderia levar à perda de correspondentes em dólar, como já publicado em reportagem do Investidor10.
Segundo decisão do ministro do STF Flávio Dino, sentenças judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil “mediante a devida homologação”. Caso contrário, não produzem efeito algum, salvo se houver chancela da Justiça nacional.
🗣️ Apesar de não mencionar diretamente Moraes ou os EUA, o texto traz trechos que sugerem conexão com acontecimentos recentes. “O Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
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