Poupança renderá mais com Selic a 10,75%? Cuidado com o mico
Rentabilidade da caderneta de poupança pode ficar travada pelos próximos cinco anos
🔎 O sorteio realizado entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso envolvendo os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos há seis anos no Rio de Janeiro.
A transferência do caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF ocorreu por conta de novas evidências que sugerem a possível participação de uma pessoa com foro privilegiado na Corte Suprema.
Conforme a legislação, investigações que envolvem autoridades como presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores devem ser tratadas diretamente pelo STF.
Com a inclusão do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,) Domingos Inácio Brazão, na lista de suspeitos dos investigadores, o caso estava sendo conduzido pelo STJ, responsável por julgar ações que envolvem governadores, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados.
No entanto, devido ao sigilo da investigação, a identidade da nova autoridade implicada no caso, que pode estar sob investigação ou ter sido mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), ainda não foi revelada.
A decisão sobre a validação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de cometer o crime, agora cabe ao STF. Embora o acordo tenha sido firmado com a PF, ainda não foi homologado pelo STJ. Embora os nomes dos executores do crime sejam conhecidos, a pergunta crucial "Quem mandou matar Marielle?" permanece sem resposta.
Élcio Queiroz, ex-policial militar responsável por dirigir o veículo usado na execução, foi o primeiro a admitir sua participação no crime. Em sua delação premiada assinada em 2023, ele, condenado a cinco anos de prisão e multa, colaborou com as investigações da PF.
Apesar da mudança de tribunal, a equipe da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro continuará encarregada das investigações do caso.
Rentabilidade da caderneta de poupança pode ficar travada pelos próximos cinco anos
Taxas dos DIs disparam após subida da Selic, mostrando que renda fixa pós-fixada não perde a coroa até 2027